Bem-vindo(a) à Política de Reembolso e Devolução da Templates Top (https://templatestop.com.br). Nosso objetivo é garantir sua satisfação e cumprir integralmente as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro.
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra de um produto ou serviço contratado fora do estabelecimento comercial (compra online) no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra ou do recebimento do link/acesso ao download.
Por se tratar de produtos digitais com entrega imediata via download, o exercício do Direito de Arrependimento só será acatado se NÃO TIVER OCORRIDO O DOWNLOAD ou o acesso ao arquivo/conteúdo digital.
Download/Acesso NÃO REALIZADO: Se você solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo de 7 dias, e nossos registros de sistema confirmarem que o produto ainda não foi baixado ou acessado, o reembolso será processado.
Download/Acesso REALIZADO: Uma vez que o download do template, plugin, tema ou script é realizado, o produto é considerado integralmente consumido e de fácil reprodução/uso, o que, de acordo com o entendimento legal majoritário para bens digitais consumíveis, anula o direito de arrependimento.
Nota Importante: Ao confirmar a compra, você concorda que o direito de arrependimento poderá ser perdido caso o produto digital seja baixado/acessado, uma vez que o serviço de fornecimento é concluído e o produto é considerado “consumido”.
O reembolso é garantido caso o produto digital apresente vícios ou defeitos que o tornem impróprio para o uso ao qual se destina, conforme as especificações divulgadas no site.
Prazo: Você tem 30 (trinta) dias corridos a partir da data da compra para reclamar de vícios de fácil constatação (Art. 26, I do CDC).
Procedimento:
O Templates Top será notificado e terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício (realizar correções, enviar uma atualização funcional, ou oferecer um produto substituto de igual valor e funcionalidade).
Se o vício não for sanado neste prazo, você poderá optar por uma das seguintes opções, conforme o Art. 18 do CDC:
Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Abatimento proporcional do preço.
Exceções: Não serão considerados vícios: problemas de incompatibilidade com seu software/ambiente que não estavam listados nos requisitos mínimos do produto na página de venda, ou problemas causados por modificações realizadas pelo próprio cliente ou terceiros.
Para solicitar o reembolso, siga os passos abaixo:
Envie um e-mail para suporte@templatestop.com.br com o assunto: SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO – Pedido (NÚMERO DO SEU PEDIDO).
No corpo do e-mail, informe:
Nome completo do comprador.
Número do Pedido.
Motivo da solicitação (Direito de Arrependimento ou Vício do Produto).
Em caso de Vício, forneça detalhes do problema e, se possível, anexe capturas de tela ou um breve vídeo demonstrando o defeito.
Analisaremos a solicitação em até 3 dias úteis e, caso aprovado, o reembolso será processado.
O reembolso será feito utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra:
Cartão de Crédito: O estorno pode ser visualizado na fatura do cartão em até duas faturas subsequentes, a depender da administradora do cartão de crédito.
PIX/Transferência/Boleto: O valor será depositado em uma conta bancária de mesma titularidade do comprador em até 7 dias úteis após a aprovação do reembolso.
5. Arquivos de Terceiros (Direito de Propriedade Intelectual)
Para os arquivos criados por terceiros e comercializados pela Templates Top, garantimos que estes possuem as licenças adequadas para revenda ou distribuição (Todo o código dos temas e plugins são licenciados sob a Licença GPL). Em caso de contestação de licença ou propriedade intelectual, o reembolso total será efetuado imediatamente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Entre em contato conosco pelo e-mail suporte@templatestop.com.br para dúvidas relacionadas a reembolsos e devoluções.
